CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO

Lojas e Supermercados de Blumenau e região podem funcionar normalmente no feriado de Corpus Christi (Lei Municipal nº 4201/1993)

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O comércio em via pública, shoppings e supermercados de Blumenau e região poderão funcionar normalmente no feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (04). No entanto, é importante ressaltar que os empresários que desejarem abrir precisarão emitir o Certificado de Regularidade, processo garantido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau e Região (Sindilojas). Importante destacar que a referida data – Corpus Christi – é considerada feriado municipal, conforme Lei Municipal nº 4201/1993. 

Comércio em via pública e shoppings  

Os lojistas de comércio em via pública e lojas de shopping, deverão conceder um dia de folga remunerada, além do pagamento da ajuda de custo no valor de R$ 80,00.  

Supermercados  

Já os supermercados, poderão optar em remunerar em dobro das horas trabalhadas nesse dia, com a concessão do descanso semanal remunerado, ou remunerar de forma simples as horas trabalhadas nesse dia e conceder uma “folga extra” compensatória a ser usufruída nos 30 (trinta) dias subsequentes ao feriado, sem prejuízo da concessão do descanso semanal remunerado da semana.  

Certificado de Regularidade  

Solicite o Certificado de Regularidade através do e-mail certificado@sindilojasblumenau.com.br, informando os dados da empresa (nome, CNPJ, endereço e contabilidade responsável – se houver) e a quantidade de funcionários.

  
Mais informações também podem ser obtidas por meio de contato pelo telefone (47)3221-5750 | WhatsApp: (47)99971-0940.  

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